ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) - Entidade Pública Empresarial (EPE) tem
como prestadores associados o Hospital Distrital de Lagos e a Unidade Hospitalar de Portimão,
vulgarmente designado como Hospital de Portimão. A direção deste centro hospitalar é
assegurada por José Ramos (Presidente do Conselho de Administração), Maria Gabriela
Cartucho (Diretora Clínica), Maria Paula Franco (Enfermeira-Diretora), Francisco Gouveia
Coutinho (Vogal Executivo) e Patrícia Ataíde (Vogal Executiva).
Há dias, o presidente do conselho de administração (CA) do CHBA criou no Hospital de
Portimão um gabinete de produção (até então inexistente) para o qual nomeou a filha, Patrícia
Ramos, o genro, Leandro Martins e o presidente do PSD de Portimão, Pedro Xavier. Em
declarações à comunicação social, José Ramos refere que o genro foi contratado para
desempenhar funções de eletricista enquanto a filha e o presidente do PSD de Portimão foram
contratados por terem formação em gestão e marketing.
Entretanto, o presidente do CA do CHBA recuou e retirou estas nomeações. Não obstante, o
Bloco de Esquerda considera que estas nomeações, mesmo que entretanto revertidas, são
indefensáveis e fragilizam inevitavelmente a posição de José Ramos. É inconcebível que o
presidente do CA de um centro hospitalar crie um gabinete para o qual são efetuadas
nomeações que só podem ser consideradas de favor, porque não é crível que não exista mais
ninguém no algarve (para não ir mais longe) capaz de exercer estas funções.
Refira-se que esta situação não é inédita no Serviço Nacional de Saúde (SNS) uma vez que,
ainda no corrente ano, a presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde
(ULS) da Guarda, Ana Manso, nomeou o marido como auditor desta ULS.
Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo esclareça se
mantém a confiança no Presidente do CA do CHBA bem como se considera que este atuou com
hombridade na gestão da res publica.
X 3706 XII 1
2012-07-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.25
19:39:41 +01:00
Reason:
Location:
Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio
cria gabinete no Hospital de Portimão para o qual nomeia a filha, o genro e o
presidente do PSD de Portimão
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 262
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