Como se não bastasse a confusão criada pela dualidade no enquadramento legal do concurso,
a aplicação informática tem estado em baixo, e o prazo de candidatura foi diminuído de duas
semanas completas (nos anteriores) para uma semana apenas.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera urgente uma intervenção por parte do
Ministério da Educação e Ciência no sentido de acautelar a legalidade do processo e a
possibilidade de candidatura de todos os docentes contratados em tempo útil.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Confirma o Ministério da Educação e Ciência que a manifestação de preferências que teve
início ontem remete para um diploma legal diverso do que constava do aviso de abertura do
concurso em abril passado?
1.
Considera o Ministério da Educação e Ciência razoável que diferentes horários numa mesma
escola constituam agora diferentes preferências no momento da manifestação por parte dos
docentes?
2.
Pode o Ministério da Educação e Ciência acionar algum mecanismo que permita melhorar o
desempenho da plataforma em tempo útil?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 25 de julho de 2012.
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
27 DE JULHO DE 2012
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