ARSLVT garanta o funcionamento adequado dos serviços do ACES do Oeste Sul, contratando
os profissionais necessários à prestação dos cuidados públicos de saúde às populações. A
ARSLVT é a responsável pela adjudicação dos concurso e, como tal, não pode escusar-se às
responsabilidades nem delegar na ETT a responsabilidade unilateral pelos indignos salários
pagos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Há profissionais a trabalharem no ACES do Oeste Sul auferindo valores líquidos inferiores ao
salário mínimo? Em caso de resposta afirmativa, quantos são estes profissionais e qual o
valor dos salários que auferem?
2.
Há profissionais a trabalharem no ACES do Oeste Sul auferindo valores líquidos inferiores
aos da tabela do SNS? Em caso de resposta afirmativa, quantos são estes profissionais e
quais os salários que auferem?
3.
Há serviços do ACES do Oeste Sul que estejam limitados no seu funcionamento pela falta de
profissionais?
4.
Que medidas vai o Governo implementar para garantir a contratação de profissionais para o
ACES do Oeste Sul?
5.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 25 de julho de 2012.
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
27 DE JULHO DE 2012
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