ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
3414/XII (1.ª), sobre a continuação da discriminação, por parte do IPST, de homossexuais nas
dádivas de sangue, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a indicação de que os homossexuais e
bissexuais masculinos continuam a ser discriminados nas dádivas de sangue.
Um exemplo desta discriminação remete para um homem que se dirigiu à unidade móvel do
Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) – Instituto Público (IP), situada no
Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Durante a entrevista clínica que precede a dádiva, foi-lhe
perguntado se tinha múltiplos parceiros sexuais, ao que respondeu negativamente. De seguida,
foi-lhe questionado se utilizava preservativo, tendo respondido afirmativamente. Por fim,
perguntaram-lhe se as relações sexuais eram com uma pessoa do mesmo sexo ao que o
homem em causa respondeu afirmativamente.
De seguida, o potencial dador foi informado de que o seu processo seria cancelado visto “a
homossexualidade ser um critério que exclui a possibilidade de dádiva de sangue”. O homem
em causa questionou quanto tempo teria que estar em abstinência sexual até poder dar sangue
tendo-lhe sido respondido que “nunca mais poderia dar sangue porque é homossexual”.
A situação em apreço configura uma inaceitável discriminação dos homens homossexuais e
bissexuais no acesso à dádiva de sangue, consubstanciada num mero preconceito sem
qualquer suporte científico.
Acresce que, no dia 7 de maio de 2010 foi publicada a Resolução da Assembleia da República
nº 39/2010, que “recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem combater a atual
discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue”. Esta
X 3754 XII 1
2012-07-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.31
14:50:37 +01:00
Reason:
Location:
IPST continua a discriminar homossexuais nas dádivas de sangue
Ministério da Saúde
1 DE AGOSTO DE 2012
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