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resolução, que advém de uma Proposta de Resolução do Bloco de Esquerda, refere
taxativamente que devem ser adotadas medidas “que visem combater a atual discriminação dos
homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue, nomeadamente através:
Da reformulação de todos os questionários que contenham enunciados homofóbicos,
designadamente no que concerne a questões relativas à prática de relações sexuais entre
homens;
Da elaboração e divulgação de um documento normativo da responsabilidade exclusiva do
próprio Ministério da Saúde que proíba expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de
sangue com base na sua orientação sexual e esclareça que os critérios de suspensão de
dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos
de risco.”
Decorre do exposto que os homens homossexuais ou bissexuais não podem ser excluídos da
dádiva de sangue em função da sua orientação sexual. Não obstante, foi esta a situação com
que se deparou pelo menos uma pessoa homossexual quando se dirigiu ao IPST para dar
sangue. Assumindo que nem todas as pessoas discriminadas reclamarão, parece-nos lícito
inferir que este não será um caso isolado.
O Bloco de Esquerda considera inaceitável qualquer discriminação em função da orientação
sexual. Por isso lutamos pela não descriminação no acesso ao casamento, à adoção ou à não
discriminação na dádiva de sangue. Continuaremos a lutar contra esta e muitas outras
discriminações a que as pessoas homossexuais estão sujeitas por força de um torpe
preconceito.
É fundamental conhecer e clarificar quais as ações desencadeadas pelo IPST-IP, para
implementar junto dos seus serviços o disposto na Resolução da Assembleia da República nº
39/2010, publicada a 7 de maio de 2010. É absolutamente inaceitável que, dois anos após a
provação desta resolução, o IPST-IP continue a implementar práticas de discriminação em
função da orientação sexual nas dádivas de sangue.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Que medidas foram desencadeadas pelo IPST-IP para implementar o disposto na Resolução
da Assembleia da República nº 39/2010, publicada a 7 de maio de 2010
2.
Quantas dádivas foram recusadas nos anos de 2010, 2011 e 2012 tendo como motivo a
orientação sexual?
3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 30 de Julho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 265
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