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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou às escolas recentemente um documento com orientações para a distribuição de serviço
letivo no qual, entre outras coisas, prevê que os docentes com ausência de componente letiva
ficam responsáveis pela realização de atividades diversas, entre as quais as de orientação
escolar para os alunos do 8.º e 9.º anos de escolaridade.
Esta função, que até agora era desempenhada por psicólogos, passa a estar adstrita a estes
docentes que, embora com larga prática letiva em muitos casos, não têm a formação
profissional específica para a promoção do sucesso educativo e bem-estar dos alunos, das suas
famílias e demais comunidade escolar, na vertente em apreço.
É do conhecimento público que, neste contexto, os psicólogos se têm manifestado sobre a
incerteza que paira sobre a prossecução da sua atividade relativamente ao próximo ano letivo,
sendo, portanto, imprescindível obter os devidos esclarecimentos por parte do executivo e
alertar para a perigosidade desta situação.
Para além disso, estas recentes orientações contrariam o discurso do atual Governo no
recentemente aprovado Estatuto do Aluno, cuja proposta de lei emanada pelo Governo foi
debatida, votada e aprovada na Assembleia da República, e no qual se encontra prevista a
possibilidade de implementação de equipas multidisciplinares nas escolas, cujo leque de
entidades a integrar prevê também os psicólogos.
Atendendo ao exposto,ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
signatários, Deputados do PS, vêm através de Vossa Excelência, solicitar ao Ministro da
Educação e Ciência resposta para as seguintes questões:
Considera o Ministro da Educação e Ciência que os docentes de qualquer área disciplinar se
encontram habilitados para exercer funções tipicamente incluídas na formação em
psicologia?
1.
X 3757 XII 1
2012-07-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.31
14:50:32 +01:00
Reason:
Location:
Orientação vocacional e psicólogos nas escolas
Ministério da Educação e Ciência
1 DE AGOSTO DE 2012
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