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conhecimentos obtidos em palestras, acções de divulgação, boletins técnicos e publicações
diversas em congressos e revistas da especialidade. É importante valorizar o seu papel,
mantendo o seu funcionamento e dotando-a dos recursos necessários ao cumprimento da sua
Missão.
Uma Região Demarcada com a ambição do Dão não se poderá resignar apenas à investigação
(Politécnicos e Universidades) como método de melhoria, logo, a experimentação (CEVDão)
deverá complementar este processo de melhoria para se afirmar num Mundo cada vez mais
competitivo.
Estando em curso um conjunto de reformas e programas que visam a melhoria do
funcionamento dos serviços da Administração Pública, sendo a vitivinicultura um dínamo
económico para a Região, o Vinho um dos produtos com grande potencial de exportação e o CEVDão um dos serviços públicos desconcentrados que constituí uma enorme mais-valia no
desenvolvimento e resolução dos mais variados problemas dos viticultores do Dão, preocupanos o seu futuro aproveitamento operacional.
Atento o disposto, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social
Democrata vêm requerer a V. Excelência se digne solicitar ao Governo, através de Sua
Excelência a Sra. Ministra de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território ao abrigo
da alínea d) e e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea e) do nº 1
do Regimento da Assembleia da República, resposta às seguintes questões:
1 - Qual o enquadramento previsto, no âmbito da reestruturação do Serviço Regionais do
MAMAOT, para o Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão? Manterá as mesmas competências e
localização?
2 - Na eventulaidade de existir alguma alteração ao atual modelo de funcionamento, quando
será concretizada?
Deputado(a)s
PEDRO ALVES (PSD)
ARMÉNIO SANTOS (PSD)
TERESA COSTA SANTOS (PSD)
JOÃO FIGUEIREDO (PSD)
MARIA ESTER VARGAS (PSD)
Palácio de São Bento, terça-feira, 31 de Julho de 2012
II SÉRIE-B — NÚMERO 265
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