ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O serviço desconcentrado do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social está sedeado
na cidade da Guarda, no Palácio das Corporações na Rua Coronel Orlindo de Carvalho.
Nesse mesmo edifício funcionam ainda os serviços do Instituto da Segurança Social e do
Tribunal de Trabalho.
Este edifício localiza-se no centro da cidade, com boas acessibilidades e razoável capacidade
de estacionamento na sua envolvente.
Veio ao nosso conhecimento que o Conselho Diretivo do IGFSS em abril/maio de 2011,
entendeu promover a mudança de instalações para este serviço na Guarda, tendo para o efeito
desenvolvido obras de adequação num outro edifício que se localiza, praticamente, num dos
extremos da cidade, na Rua Mestre de Aviz.
Esta decisão, a ser verdade, pode comprometer o bom serviço público que vem sendo prestado
nas circunstâncias atuais, porquanto subsiste uma grande interligação funcional entre os dois
Institutos.
Acontece, que, em regra, é usual os cidadãos terem de recorrer aos dois serviços para resolver
questões suscitadas no relacionamento entre o público, as empresas e os dois Institutos.
Acresce que, a ser verdade, a intenção de deslocalização das instalações do Instituto de
Gestão Financeira da Segurança Social, os cidadãos vão ser obrigados a deslocar-se entre um
e outro serviço, percorrendo uma distância grande, sem estacionamentos e com uma inclinação
assinalável numa cidade de montanha, como é o caso da cidade da Guarda.
Por outro lado e como foi verificado, há no Palácio das Corporações, área física razoável para,
se necessário, proceder a uma melhoria e até um alargamento das instalações daquele serviço
desconcentrado na cidade da Guarda.
A circunstância da eventual concretização da mudança de instalações vai implicar um grande
dispêndio de dinheiros públicos que se repercutirá também no valor da renda mensal, na
necessária segurança, nos equipamentos tecnológicos e na manutenção.
Os Deputados do PSD, abaixo assinados vêm por este meio requerer ao Senhor Ministro da
Solidariedade e da Segurança Social, por intermédio de V. Ex.ª, Presidente da Assembleia da
República, nos termos e fundamentos constantes do disposto no art.º 156.º da CRP, conjugado
X 3761 XII 1
2012-07-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.31
19:03:16 +01:00
Reason:
Location:
Mudança de instalações do IGFSS na Guarda
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
1 DE AGOSTO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
19

Consultar Diário Original