ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – O Programa do XIX Governo Constitucional estabelece, no âmbito da estratégia para o
turismo, a necessidade de criar mecanismos e instrumentos de apoio às empresas turísticas,
agindo desta forma sobre os fatores da competitividade empresarial e de criação de valor e
empregabilidade.
2 – A atual conjuntura económica e financeira do País, apesar da evolução positiva que
demonstram os indicadores globais do sector do turismo, trouxe uma realidade
substancialmente diferente daquela que esteve na base da criação dos atuais meios de apoio ao
investimento e sistemas de incentivos vigentes, e que não respondem hoje às reais
necessidades de uma constelação empresarial acentuadamente heterogénea, muitas de capital
intensivo e afetadas pelas assimetrias regionais, bem como pela acentuada sazonalidade da
procura;
3 – É objetivo do Governo estabelecer um modelo de atuação baseado numa visão estratégica
integrada, que assegure uma mais eficiente coordenação dos diversos meios de apoio e
sistemas de incentivos, existentes ou a criar, com vista à sua melhor gestão e uma
efetiva adequação às reais necessidades das empresas;
4 – Foi criado pelo Governo, um grupo de trabalho que tem por missão apresentar uma proposta
de modelo de atuação baseado numa visão estratégica integrada sobre mecanismos e
instrumentos de apoio às empresas turísticas;
5 – O grupo de trabalho em causa tinha como incumbência propor: A definição de uma
estratégia integrada de apoio às empresas turísticas; um modelo de atuação concreta baseada
nesta visão estratégica integrada; uma adequação dos atuais mecanismos e instrumentos de
apoio financeiro, bem como a eventual criação de novos instrumentos, que se revelem
X 3760 XII 1
2012-07-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.31
19:03:23 +01:00
Reason:
Location:
Grupo de Trabalho - Financiamento do Turismo
Ministério da Economia e do Emprego
1 DE AGOSTO DE 2012
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