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necessários e adequados, garantindo capacidade de financiamento e resposta às atuais
necessidades das empresas.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e), da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Economia e do Emprego, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – No âmbito do Grupo de Trabalho do Financiamento do Turismo, constituído pelo
Despacho n.º 497/2012 da Senhora Secretária de Estado do Turismo, publicado no Diário
da República de 16 de Janeiro, quais os principais resultados a que se chegou e quais as
principais recomendações produzidas por este?
2 – É do conhecimento público que um dos principais resultados do referido grupo de
trabalho, na adequação dos instrumentos financeiros de apoio à situação económica e
financeira das empresas, é o chamado memorando de entendimento com a banca, que
prevê um conjunto de linhas de financiamento. Posto isto, em que consiste e em que
medida é que se espera que este documento ajude as empresas nas dificuldades que
estão a atravessar com a atual conjuntura?
3 – Foi reestruturado o capital de risco público, com a fusão das diversas entidades
existentes, dando origem à Portugal Ventures. Assim, de que forma se prevê que a
Portugal Ventures intervenha no setor do turismo, e como se irá coordenar com as linhas
de financiamento da banca, entre outras, concretizando a referida visão estratégica
integrada?
Palácio de São Bento, terça-feira, 31 de Julho de 2012
Deputado(a)s
HÉLDER AMARAL (CDS-PP)
JOÃO PAULO VIEGAS (CDS-PP)
ABEL BAPTISTA (CDS-PP)
ADOLFO MESQUITA NUNES (CDS-PP)
ALTINO BESSA (CDS-PP)
ARTUR RÊGO (CDS-PP)
INÊS TEOTÓNIO PEREIRA (CDS-PP)
JOÃO GONÇALVES PEREIRA (CDS-PP)
JOÃO REBELO (CDS-PP)
MARGARIDA NETO (CDS-PP)
NUNO MAGALHÃES (CDS-PP)
RAÚL DE ALMEIDA (CDS-PP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 265
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