ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A queda de granizo e os ventos fortes que se fizeram sentir na passada quarta-feira (25 de
julho) em várias freguesias dos concelhos de Sabrosa e de S. João da Pesqueira, em plena
Região Demarcada do Douro, causaram graves prejuízos nas vinhas e criaram uma situação
dramática para muitos viticultores afetados pela intempérie.
As autarquias, a Casa do Douro e associações profissionais ligadas ao setor já vieram reclamar
apoio público para minimização dos prejuízos, tendo em conta a gravidade da situação.
Considerar, como fez a Sra. Ministra da Agricultura, que "não se pode beneficiar quem não teve
o cuidado de fazer os seguros” é, no mínimo, desconhecer o que é a vida de milhares de
pequenos viticultores do Douro que se debatem com enormes dificuldades e têm sofrido, ano
após ano, a diminuição do benefício e o esmagamento dos preços à produção. Se cerca de 50%
dos agricultores não aderiram ao seguro não foi porque não o quisessem fazer, mas,
simplesmente, porque não puderam.
Há milhares de viticultores que não têm recursos suficientes para pagar seguros de custo
elevado e, mais uma vez, é sobre eles, sobre quem produz e enfrenta todas as adversidades,
que também estão a recair todas as dificuldades.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
Já foi feito o levantamento dos prejuízos causados pela intempérie?1.
Foram acionados todos os meios dos serviços regionais do Ministério da Agricultura para
uma intervenção urgente de tratamento da vinha afetada de modo a evitar ainda mais
perdas?
2.
O Ministério da Agricultura está a preparar mecanismos de apoio público aos agricultores que
sofreram prejuízos não cobertos pelo seguro, de modo a garantir que terão condições para
sobreviver com dignidade e trabalhar a vinha no próximo ano?
3.
O governo vai propor que sejam acionados mecanismos europeus para o financiamento da
reposição da capacidade produtiva das explorações mais afetadas pela intempérie?
4.
X 3762 XII 1
2012-07-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.31
19:03:14 +01:00
Reason:
Location:
Apoios aos agricultores afetados pela queda de granizo no Douro
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Palácio de São Bento, terça-feira, 31 de Julho de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
1 DE AGOSTO DE 2012
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