ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Urgências e Emergência, divulgou um estudo
relativo à reavaliação das urgências hospitalares que apontava a medida de encerramento das
urgências hospitalares de Santo Tirso e Valongo e a despromoção de Vila Nova de Gaia e da
Póvoa de Varzim, invocando critérios clínicos, ou seja, critérios rigorosos e absolutamente
técnicos.
Na Comissão de Saúde da Assembleia da Republica, face a uma pergunta do Deputado Manuel
Pizarro, o Sr. Ministro da Saúde afirmou categoricamente que se manteriam inalteradas a
Urgência Polivalente do Hospital de Vila Nova de Gaia e a Urgência Médico-cirúrgica para
Básica a do Hospital da Póvoa de Varzim.
Não tendo sido, entretanto, divulgado qualquer estudo para lá do acima mencionado depreendese que a da posição do Senhor Ministro da Saúde em relação à despromoção de urgência do
Hospital de Vila Nova de Gaia, assenta numa decisão politica. Uma suposição que se adensa
em função de algumas afirmações de agentes políticos locais, publicadas em órgãos de
comunicação social, que deixam no ar uma forte suspeita cedência a pressões
político/partidárias, situação que importa esclarecer.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, vêm os signatários, através de V. Ex.ª, perguntar ao Senhor Ministro da
Saúde:
1.º Confirma as conclusões do relatório da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de
Urgências e Emergência no encerramento das Urgências dos Hospitais de Santo Tirso e
Valongo e a despromoção de Vila Nova de Gaia e da Póvoa de Varzim?
X 250 XII 1 - AC
2012-07-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.31
14:50:47 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento das Urgências Hospitalares nos Hospitais da Santo Tirso e Valongo e
Despromoção das das Urgências de Vila Nova de Gaia e Póvoa de Varzim
Ministério da Saúde
17 DE AGOSTO DE 2012
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