ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve oportunidade de conhecer a experiência do C.E.D. Jacob Rodrigues Pereira (IJRP)
– Casa Pia de Lisboa em Lisboa, enquanto uma unidade que tem ao longo dos anos
desenvolvido um trabalho único no país, um trabalho de grande qualidade pedagógica e de
integração social de milhares de crianças e jovens.
O Instituto Jacob Rodrigues Pereira é um dos Centros de Educação e Desenvolvimento da Casa
Pia de Lisboa. Este centro encontra-se vocacionado para a educação e ensino de crianças e
jovens surdos desde 1834. Nesta área é a “maior instituição portuguesa, pautando a sua
actuação, na última década, pela inovação pedagógica, sedimentada numa investigação
profunda (Linguística e pedagógica), que permite aos surdos que acolhe o acesso pleno à
educação, ensino e formação, com vista ao exercício pleno da cidadania”.
Por isso mesmo, o IJRP assume nos seus programas e na sua prática pedagógica diária, a
Língua Gestual Portuguesa (LGP) como primeira língua de educação das crianças surdas,
apesar da sua oferta educativa e formativa se encontrar igualmente aberta a crianças e jovens
ouvintes. O IJRP dispõe ainda de apoio residencial para educandos surdos, a Residência de
Acolhimento de São Marçal.
Ao nível da Oferta Educativa e Formativa é assegurado o apoio em meio familiar a crianças dos
0-1 ano de idade; de creche a crianças dos 1-3 anos de idade; de pré-escolar a crianças dos 3-5
anos de idade; o 1.º, 2.º e 3.º ciclo de ensino básico até ao 9º ano de escolaridade; cursos de
Educação e Formação (Percurso Bietápico e de Tipo 2); ensino secundário (curso artístico
especializado). O IJRP dispõe também de uma unidade de apoio à formação e à
empregabilidade dos educandos/formandos surdos, bem como de um centro prescritor da
Segurança Social para ajudas técnicas/tecnológicas de apoio auditivas - Centro de Diagnóstico
de Audição.
Pudemos confirmar a inexistência de um protocolo entre a Segurança Social e o Instituto Jacob
Rodrigues Pereira no que se refere à integração desta unidade no Sistema Nacional de
X 3827 XII 1
2012-08-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.28
16:54:00 +01:00
Reason:
Location:
Situação do Centro de Educação e Desenvolvimento Jacob Rodrigues Pereira
(Lisboa)
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 273
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