ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em Junho de 2011, iniciaram-se as obras de reabilitação da Escola Secundária Dr. Mário
Sacramento em Aveiro, obra a cargo da empresa Parque Escola, com um custo orçamentado de
18 milhões de euros e um prazo de execução de 18 meses.
O actual edifício data de 1956, tendo sido planeado na altura uma população de 600 alunos, e
funcionou até aos anos setenta como Escola Industrial e Comercial.
Actualmente, a Escola Secundária n.º 1, baptizada entretanto em 2002 com o nome de Mário
Sacramento, ilustre militante comunista e antifascista, conta com 1020 estudantes, 141
professores e 34 funcionários.
Entretanto, e num momento que se aproxima o novo ano lectivo, persistem ainda um conjunto
de interrogações relativamente ao andamento das obras, antevendo um conjunto de dificuldades
na gestão do espaço, já de si exíguo, para o planeamento e organização do ano escolar.
Com efeito, confirmam-se já atrasos significativos na entrega do edifício central onde serão
concentradas as aulas, bem como das oficinas e laboratórios.
Numa altura em que é praticamente certo o incumprimento do prazo de 18 meses inicialmente
anunciado, continuam as dúvidas relativamente ao andamento da obra nas restantes
componentes da escola, designadamente no antigo edifício principal onde têm funcionamento
grande parte das valências e do pavilhão gimno-desportivo.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação e
Ciência o seguinte:
1.º Que avaliação faz do actual andamento das obras de requalificação da Escola Secundária
Mário Sacramento?
X 3904 XII 1
2012-09-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.05
15:27:18 +01:00
Reason:
Location:
Atraso nas obras da ES Dr. Mário Sacramento em Aveiro
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 277
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