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II SÉRIE-B — NÚMERO 279 2 competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2514/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal da Moita, solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2515/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alcanena, solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2516/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal da Sertã, solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2517/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Abrantes, solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2518/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Águeda, solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2519/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Aguiar da Beira, solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2520/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alandroal, solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2521/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2522/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Albufeira, solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2523/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2524/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alcobaça, solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2525/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alcochete, solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2526/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alcoutim, solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2527/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alenquer, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2528/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alfândega da Fé, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2529/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alijó, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2530/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Aljezur solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2531/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Aljustrel, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2532/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Almada, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2533/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Almeida, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2534/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Almeirim, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2535/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Almodôvar, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2536/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alpiarça, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2537/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alter do Chão, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2538/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alvaiázere, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2539/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Alvito, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2540/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Almadora, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2541/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Amarante, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
N.º 2542/XII (1.ª)-AL – Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Amares, solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.