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II SÉRIE-B — NÚMERO 2 2 N.º 19/XII (2.ª) — Do Deputado Miguel Freitas e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna, sobre abate ilegal de sobreiros no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 20/XII (2.ª) — Dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre o Governo continuar a recorrer ilegalmente à precariedade, pois até hoje 883 vagas foram postas a concurso.
N.º 21/XII (2.ª) — Do Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Finanças, sobre o não cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.
N.º 22/XII (2.ª) — Do Deputado Miguel Freitas e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o abate ilegal de sobreiros no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 23/XII (2.ª) — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre o encerramento ilegal da empresa SOSAC (S. Paio de Oleiros, distrito de Aveiro).
N.º 24/XII (2.ª) — Dos Deputados Jorge Machado, Bruno Dias e Paulo Sá (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a ameaça de corte do subsídio de desemprego devido a frequência de curso universitário.
N.º 25/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a situação do parque de armazenamento de combustíveis de Real (Matosinhos).
N.º 26/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre condutas de transporte de combustíveis para o parque de combustíveis de Real.
N.º 27/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a construção de via rodoviária entre a refinaria de Leça da Palmeira e a A28, dedicada ao transporte de combustíveis.
N.º 28/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional, sobre a leitura mensal real dos consumos de energia elétrica.
N.º 29/XII (2.ª) — Dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral, João Paulo Viegas e José Manuel Rodrigues (CDSPP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre turismo religioso e cultural.
N.º 30/XII (2.ª) — Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o desassoreamento dos portos de pesca.
N.º 31/XII (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a suspensão da prospeção da flavescência dourada da vinha.
N.º 32/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna, sobre a reposição da Brigada Fiscal da GNR.
N.º 33/XII (2.ª) — Dos Deputados Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais (PS) ao Ministério da Saúde, sobre o centro oncológico de Viseu.
N.º 34/XII (2.ª) — Do Deputado Rui Jorge Santos (PS) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre determinado processo disciplinar no Agrupamento de Escolas de Valpaços.
N.º 35/XII (2.ª) — Dos Deputados Mendes Bota, Pedro Roque, Elsa Cordeiro e Cristóvão Norte (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a prorrogação do ContratoPrograma para o Mestrado Integrado em Medicina do Algarve.
Respostas [n.os 2699, 2808, 3041, 3173, 3175, 3183, 3462, 3468, 3565, 3596, 3666, 3683, 3688, 3690 e 3695/XII (1.ª)]: Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2699/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a situação dos trabalhadores do Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2808/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os despedimentos após atribuição de apoios nacionais e comunitários à empresa Cabelte, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3041/XII (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre as dívidas da empresa Eusébios & Filhos, SA à Divibérica e suas consequências no pagamento dos salários.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3173/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de serviços no Hospital de Santo Tirso.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3175/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de serviços no Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim, Vila do Conde.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3183/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a resposta à pergunta n.º 2159/XII (1.ª), relativa ao encerramento da piscina do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, EPE.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3462/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação das entidades formadoras (certificadas) que apresentaram candidaturas ao POPH, em diversas medidas/tipologias de formação, em Outubro de 2011.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3468/XII (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa GRANDUPLA, no concelho da Marinha Grande, distrito de Leiria.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3565/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro insistir em não pagar horas de qualidade aos enfermeiros.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3596/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a subcontratação de médicos pela Administração Regional de Saúde do Algarve, através de concurso público, pelo preço mais baixo.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3666/XII (1.ª) do Deputado Bruno Vitorino e outros (PSD), sobre a continuidade do Serviço de Oncologia do Hospital de Nossa Senhora do Rosário.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3683/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Serviço de Oncologia do Hospital do Barreiro que se encontra em risco de continuidade.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3688/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a falta de profissionais de saúde no novo Centro de Saúde da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3690/XII (1.ª) do Deputado Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a situação do serviço de oncologia do Hospital do Barreiro, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3695/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o agravamento do acesso à saúde no concelho de Grândola, distrito de Setúbal, devido à falta de médicos.