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II SÉRIE-B — NÚMERO 3 2 N.º 56/XII (2.ª) — Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a situação no baldio de Merufe, Monção.
N.º 57/XII (2.ª) — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna, sobre vigilantes de segurança privada com cartão inativo.
N.º 58/XII (2.ª) — Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o emparcelamento de Carreço/Afife/Areosa.
N.º 59/XII (2.ª) — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sobre recusa do RSI a família de três pessoas que vivem com 360 euros.
N.º 60/XII (2.ª) — Das Deputadas Rita Rato e Lurdes Ribeiro (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a situação na empresa Vale de Tábuas — Tinturaria e Acabamento de Tecidos, Lda, em Santo Tirso (Porto).
N.º 61/XII (2.ª) — Dos Deputados Rui Pedro Duarte e Pedro Delgado Alves (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, sobre a Convenção Iberoamericana dos Direitos dos Jovens.
N.º 62/XII (2.ª) — Dos Deputados Agostinho Lopes e Lurdes Ribeiro (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sobre o atraso no processamento do Fundo de Garantia Salarial — o caso concreto do cidadão Carlos Dantas.
N.º 63/XII (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o fim da Iniciativa Bairros Críticos no Vale da Amoreira, no concelho da Moita — distrito de Setúbal.
N.º 64/XII (2.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Lurdes Ribeiro (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a criação de mega-agrupamentos escolares no distrito do Porto.
N.º 65/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a criação de megaagrupamentos escolares no distrito de Viana do Castelo.
N.º 66/XII (2.ª) — Dos Deputados Honório Novo e Lurdes Ribeiro (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a redução de cursos CEF (Cursos de Educação e Formação) no distrito do Porto.
N.º 67/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a redução de cursos CEF (Cursos de Educação e Formação) no distrito de Viana do Castelo.
N.º 68/XII (2.ª) — Dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde, sobre a situação económica e financeira das farmácias de oficina.
Respostas [n.os 1209, 1891, 2771, 2779, 3269, 3415, 3434, 3537, 3543, 3544, 3547, 3618, 3626, 3641, 3697, 3704, 3716, 3718, 3719, 3720, 3721, 3722, 3723, 3724, 3725 e 3726/XII (1.ª)]: Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 1209/XII (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre o incumprimento na divulgação da utilização de benefícios fiscais.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1891/XII (1.ª) das Deputadas Rita Rato e Paula Santos (PCP), sobre a inexistência de um medicamento antirretroviral no Centro Hospitalar de Coimbra.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2771/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a situação dos doentes com fibrose quística.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 2779/XII (1.ª) da Deputada Odete João e outros (PS), sobre o impacto do aumento do número de alunos por turma.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3269/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves).
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3415/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os portadores da infeção VIH/SIDA de Torres Novas sem consultas de especialidade.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3434/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre as isenções nas taxas moderadoras.
Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 3537/XII (1.ª) do Deputado Rui Paulo Figueiredo e outros (PS), sobre as parcerias público-privadas (PPP).
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 3543/XII (1.ª) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS), sobre o aumento do número de alunos por turma.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 3544/XII (1.ª) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS), sobre o impacto da revisão curricular.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 3547/XII (1.ª) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS), sobre o desemprego jovem.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 3618/XII (1.ª) dos Deputados Michael Seufert, Inês Teotónio Pereira, José Ribeiro e Castro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre os professores do quadro de escola e professores contratados.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3626/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre o Centro de Reabilitação do Norte, integrado no Serviço Nacional de Saúde, se encontrar em risco de não funcionamento.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 3697/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o encerramento de serviços de finanças no distrito de Castelo Branco.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3641/XII (1.ª) do Deputado Nuno Reis e outros (PSD) sobre os cuidados de saúde primários no concelho de Barcelos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3704/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Oeste com falta de profissionais de saúde e salários abaixo do salário mínimo nacional.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 3716/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Santo Tirso.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 3718/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Baião.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 3719/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Felgueiras.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 3720/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Paços de Ferreira.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 3721/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia1.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 3722/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Matosinhos-2.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 3723/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Melgaço.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 3724/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Ponte da Barca.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 3725/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Valença.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 3726/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o possível encerramento do Serviço de Finanças de Paredes de Coura.