Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer à Secretária de
Estado do Turismo, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 –Confirma a informação enviada pela Fundação Cidade de Guimarães, segundo a qual
foram efetuados cortes nas verbas de comunicação em 2011 e 2012, no valor total de 3
milhões e 300 mil euros?
2 – Quantas candidaturas a financiamento foram enviadas pela Fundação Cidade de
Guimarães ao Turismo de Portugal, no âmbito do referido Protocolo de Colaboração, no
total e por cada ano, e quantas foram aceites?
3 – Havendo candidaturas que possam não ter sido aceites, por que razão isso sucedeu?
4 – Quais os montantes referentes às candidaturas recebidas, e quando foram pagos?
5 – Do montante total acordado no Protocolo de Colaboração para financiamento da
Fundação Cidade de Guimarães, quanto foi utilizado, quanto não foi sujeito a candidatura,
e quanto se mantém elegível?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
ALTINO BESSA (CDS-PP)
HELDER AMARAL (CDS-PP)
INÊS TEOTÓNIO PEREIRA (CDS-PP)
JOSÉ MANUEL RODRIGUES (CDS-PP)
28 DE SETEMBRO DE 2012
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