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desta controvérsia.
Com efeito, esta demissão veio assombrar o início de funções do novo presidente no CCB, e as
razões de âmbito político invocadas pelos vogais do conselho diretivo vieram adensar o clima de
consternação que esta substituição já provocara aquando do seu anúncio.
Para que as funções do Conselho Diretivo entretanto nomeado possam desempenhar-se da
melhor forma, é primordial aferir de todo os contornos em torno da demissão em bloco do
anterior conselho diretivo, assim como quais as perspetivas desta nova direção no que concerne
ao seu funcionamento.
Dada a importância estatutária deste órgão para o bom funcionamento da Fundação, numa
época em que os cortes orçamentais no setor da cultura são significativos e os apoios estatais
serão redefinidos com base numa análise que o Governo está a efetuar a todas as fundações,
os Deputados signatários, através de V. Exa., requerem novamente ao Secretário de Estado da
Cultura resposta às seguintes questões:
1. A substituição de António Mega Ferreira por Vasco Graça Moura, que esteve na origem da
demissão do conselho diretivo, foi decidida com base em que critérios?
2. Em função da nomeação de um novo conselho diretivo e das funções a este inerentes, foi
feito um orçamento retificativo ou o CCB encontra-se a funcionar em função do orçamento
estabelecido pela anterior direção?
3. Tendo em conta que cabe ao conselho diretivo a definição do estatuto remuneratório dos
órgãos sociais, houve qualquer alteração, em contraponto com a direção anterior, no que
respeita ao estatuto remuneratório do presidente atualmente em funções? Se assim foi, o valor
que irá auferir é maior ou menor ao previamente estabelecido pelo anterior conselho diretivo?
4. Pretende o governo empreender uma reforma ao estatuto da FCCB em função da realidade
social e económica que o país vem atravessando?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Setembro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ JUNQUEIRO (PS)
ACÁCIO PINTO (PS)
INÊS DE MEDEIROS (PS)
MANUEL SEABRA (PS)
28 DE SETEMBRO DE 2012
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