ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A 16 de Fevereiro de 2012, alguns Deputados do Partido Socialista, investidos do direito que
lhes é atribuído pela Constituição da República Portuguesa, na alínea d) do artigo 156.º,
colocaram, através da pergunta n.º 21020/XII/1.ª, um conjunto de questões ao Secretário de
Estado da Cultura, no sentido de obterem esclarecimentos sobre algumas matérias
organizativas e funcionais do Centro Cultural de Belém (CCB), em consonância com as
modificações estruturais de que foi alvo recentemente.
No entanto, em resposta, foi apenas transmitida a natureza e funções legalmente previstas da
Fundação Centro Cultural de Belém, sobejamente conhecidas, referindo ainda que a escolha de
Vasco Graça Moura para a presidência da mesma corresponde a um novo ciclo de desafios
para o cumprimento do serviço público do CCB na área da cultura.
Visto não ter existido qualquer esclarecimento quanto às questões concretamente colocadas,
parece-nos acertada a sua reformulação de modo a que fique explícito e devidamente claro o
conjunto de temas relativamente aos quais pretendemos explicações.
Com efeito, o CCB é uma das mais importantes instituições culturais do país, impulsionando a
dinamização e desenvolvimento do eixo Ajuda-Belém, prioritário pelo seu valor turístico e pela
concentração de museus e cumprindo a sua função de fomento da cultura através da criação,
promoção e apoio a uma oferta cultural diversificada, permanente, atualizada e de alta
qualidade.
Regida pelos seus próprios estatutos (Decreto-lei 361/91, de 3 de Outubro, alterado pelo
Decreto-Lei 391/99, de 30 de Setembro), a FCCB é composta pelo Presidente, pelo Conselho
Diretivo, pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal, sendo que cabe ao primeiro,
de entre outras funções,discutir e aprovar o orçamento e o plano anual de atividades da
Fundação e fixar a remuneração dos membros dos órgãos sociais.
Ora, sabendo que a decisão da Secretaria de Estado da Cultura de não renovar o mandato do
Dr. António Mega Ferreira como presidente do CCB, apesar de reconhecer as qualidades do
seu trabalho, nomeando para o cargo o Dr. Vasco Graça Moura, motivou um pedido de
demissão em bloco de todo o Conselho Diretivo pela sua não concordância com a decisão de
substituição e pela forma como esta se processou, torna-se necessário esclarecer alguns pontos
X 38 XII 2
2012-09-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.21
17:31:18 +01:00
Reason:
Location:
Organização e funcionamento do CCB
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 3
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