ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda questionou em julho o governo sobre o novo Centro de Saúde (CS) de
Carnaxide, cuja construção se encontra prometida desde 2005 mas até hoje não foi ainda
iniciada. A resposta do governo é omissa, parca e evasiva, não objetivando a questão de fundo:
quando vai ser construído o novo CS de Carnaxide. De facto, esta resposta refere que a
construção do novo CS “ocorrerá logo que haja disponibilidade financeira para executar a obra”,
não especificando quando vai isto suceder.
Ora, a construção do novo CS de Carnaxide é premente e não se compadece com respostas
evasivas da tutela. De facto, este CS, que serve uma população de cerca de 20 mil pessoas
residentes em Carnaxide, Linda-a-Pastora, Outurela, Queijas e Portela, funciona há cerca de
vinte anos num prédio residencial de três andares que não apresenta as condições adequadas
para o atendimento das populações nem para o importante serviço de saúde que disponibiliza. A
título de exemplo, refira-se que as pessoas com mobilidade reduzida têm que subir escadas
íngremes e estreitas para acederem aos gabinetes de atendimento; quando se encontram
absolutamente impossibilitadas de o fazer, têm que ser atendidas no piso térreo, sem condições
apropriadas e ficando dependentes da boa vontade dos técnicos para tal.
Neste Centro de Saúde trabalham doze médicos de família, tendo cada um deles cerca de 1800
a 1900 utentes atribuídos. Há 6700 pessoas sem médico de família. Os enfermeiros são poucos
para as necessidades e os administrativos são oito, sendo apenas três efetivos.
Atendendo ao facto de que as condições em que este CS se encontra a funcionar são
manifestamente inapropriadas à adequada prestação de cuidados de saúde às populações, a
construção do novo CS é premente, pelo que urge saber quando vai ser construído o novo
Centro de Saúde de Carnaxide. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 84 XII 2
2012-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.27
18:33:52 +01:00
Reason:
Location:
Construção do novo Centro de Saúde de Carnaxide
Ministério da Saúde
2 DE OUTUBRO DE 2012
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