ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Por força da aplicação do Pacto de Agressão da Troika subscrito por PS, PSD e CDS, o atual
Governo aprofunda o ataque à qualidade da Escola Pública, aos direitos dos seus trabalhadores
do setor e à sua precarização.
As necessidades permanentes das escolas com psicólogos têm sido preenchidas com o recurso
generalizado e ilegal à precariedade. Mesmo psicólogos e outros técnicos das Escolas
Territórios Educativos de Intervenção Prioritária dão resposta a necessidades permanentes do
sistema mas são preenchidas com recurso a contratos com duração de um ano letivo, ou até de
30 dias.
O trabalho dos psicólogos é necessário ano após ano, mas estes técnicos indispensáveis ao
funcionamento da escola só conhecem precariedade, instabilidade e incerteza.
O PCP tem vindo a denunciar, a exigir respostas, e a apresentar alternativas para a situação
dos psicólogos em contexto escolar. O concurso para a colocação destes profissionais não
acontece desde 1997 e quer o atual Governo PSD/CDS quer o anterior Governo PS têm
recrutado estes profissionais ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente e pelo índice
remuneratório mais baixo desta carreira.
O PCP teve conhecimento de que o Governo PSD/CDS está a contratar os psicólogos através
de contratos com duração de 30 dias, quando a continuidade pedagógica e a importância do seu
trabalho obriga à sua colocação efetiva nas escolas.
Esta situação é inaceitável, e mais uma vez é o Governo a dar o mau exemplo ao sector privado
de como recorrer ilegalmente à precariedade.
O trabalho dos psicólogos é de uma importância essencial, nomeadamente no
acompanhamento às crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Entendemos
urgente o preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores,
X 93 XII 2
2012-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.27
18:33:35 +01:00
Reason:
Location:
Governo PSD/CDS contrata psicólogos para escolas através de contratos de 30 dias
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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