ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi contactado por pais de alunos da
Escola do Bairro de São Miguel, Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos, Alvalade, Lisboa
sobre a instabilidade de colocação de uma professora para leccionar uma turma de 26 alunos do
1º ano, turma B.
De acordo com a descrição do processo, foi colocada uma professora nesse agrupamento e
apresentada aos pais como professora da turma 1º B, no dia 13 de Setembro, dois dias depois
de ter sido comunicado a esses pais que não havia ainda professor. Essa professora, todavia,
não pôde continuar o seu trabalho, tendo em conta que a sua colocação havia sido anulada. Os
pais foram alertados para essa situação no dia 19 de Setembro, seis dias depois de terem
conhecido a professora.
De acordo com os pais que contactaram este Grupo Parlamentar, a anulação da colocação não
é imputável à professora em causa e mais justificações não foram apresentadas.
Como resultado, a professora protestou, a turma ficou espalhada por 5 salas e não iniciou o ano
lectivo como previsto.
Nesse sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a V.
Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, resposta à
seguinte questão:
X 96 XII 2
2012-09-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.27
18:33:30 +01:00
Reason:
Location:
anulação de colocação de professora na Escola do Bairro de São Miguel, Alvalade,
Lisboa
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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