ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Um violento incêndio que deflagrou na madrugada do passado dia 23 de setembro destruiu
todas as grandes superfícies comerciais instaladas no Retail Park de Portimão.
Apesar de algumas empresas instaladas no Retail Park terem anunciado, logo após o incêndio,
que recolocariam os seus trabalhadores noutras lojas da região, persiste a preocupação com a
manutenção dos mais de 300 postos de trabalho, visto que notícias recentes, veiculadas pela
comunicação social, dão conta do despedimento de trabalhadores de empresas do Retail Park,
assim como de trabalhadores de empresas que prestam serviços a empresas instaladas no
Retail Park. Estas notícias foram confirmadas por uma delegação do PCP que se deslocou ao
Retail Park para contactar com os trabalhadores, assim como pelo Sindicato dos Trabalhadores
do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Os encerramentos e falências de inúmeras empresas algarvias, vítimas da profunda crise
económica que a região atravessa (agravada com erradas medidas governamentais como a
introdução de portagens na Via do Infante ou o aumento da taxa do IVA da restauração para
23%), levaram ao aumento galopante da taxa de desemprego, que atinge, há já vários anos,
níveis superiores à média nacional.
Neste quadro de graves dificuldades da economia regional, com dramáticas repercussões
sociais, a possibilidade de despedimentos nas empresas do Retail Park, ou de empresas que
prestam serviços às empresas do Retail Park, não pode ser ignorada pelo Governo.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
De que forma tem o Governo acompanhado a situação dos trabalhadores do Retail Park
após a deflagração do violento incêndio que, no passado mês de setembro, destruiu quase
completamente esta zona comercial de Portimão?
1.
Confirma o Governo que trabalhadores de empresas do Retail Park, ou de empresas que2.
X 185 XII 2
2012-10-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.11
16:43:08 +01:00
Reason:
Location:
Manutenção dos postos de trabalho no Retail Park de Portimão
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 13
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