Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, com caráter de urgência, o
seguinte:
Confirma o Governo que a empresa pública Estradas de Portugal celebrou com a
concessionária Rotas do Algarve Litoral, no passado dia 4 de outubro, um Memorando de
Entendimento, visando a alteração do contrato de concessão da subconcessão Algarve
Litoral?
1.
Confirma o Governo a intenção de retirar quatro lanços ainda não iniciados (variante de
Odiáxere, variante de Olhão, variante de Luz de Tavira e variante à EN2 entre Faro e S. Brás
de Alportel) do âmbito da subconcessão Algarve Litoral? Em caso afirmativo, pretende o
Governo realizar as obras nesses quatro lanços através da empresa Estradas de Portugal?
Quando se iniciarão essas obras? Quando estarão concluídas?
2.
Confirma o Governo a intenção de fazer regressar à esfera de atuação da empresa Estradas
de Portugal,a partir do dia 1 de Janeiro de 2014, de um conjunto de estradas que havia
integrado a subconcessão para efeitos de conservação e manutenção, num total de cerca de
93 km. Em caso afirmativo, que estradas, em concreto, regressarão à esfera da empresa
Estradas de Portugal para efeitos de conservação e manutenção?
3.
Na renegociação do contrato da subconcessão Algarve Litoral verifica-se alguma alteração
da taxa interna de rendibilidade do concessionário? Qual é a taxa de rendibilidade com o
contrato atual? Qual será a taxa de rendibilidade com o novo contrato?
4.
Na renegociação do contrato da subconcessão Algarve Litoral verifica-se alguma
transferência de risco para o concessionário? Em caso afirmativo, que risco se pretende
transferir para o concessionário?
5.
Quando é que a concessionária Rotas do Algarve Litoral retomará os trabalhos de
modernização da EN125, bem como a construção das variantes a esta estrada em Lagos,
Almancil/Troto, Faro e a ligação entre Guia e Albufeira? As obras decorrerão
simultaneamente em toda a extensão da EN125 e nas variantes ou serão realizadas por
fases? Se as obras decorrerem por fases, quantas fases haverá e que lanços integram cada
uma das fases? Quando estarão concluídas as obras?
6.
Palácio de São Bento, domingo, 7 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
15 DE OUTUBRO DE 2012
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