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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – Têm sido publicadas várias notícias na comunicação social sobre o facto das ambulâncias
do INEM deixarem de operar, a partir do próximo mês, nos concelhos de Cabeceiras de Basto e
Celorico de Basto.
2 – Segundo as mesmas fontes, tal serviço que vinha a ser prestado pelo INEM será
assegurado pelos Bombeiros de cada um dos concelhos em causa e por 24 horas, o que não
acontecia com o INEM.
3 – Assim, as viaturas disponibilizadas pelo INEM para os concelhos de Celorico de Basto e
Cabeceiras, uma viatura de suporte básico de vida (SBV) e uma ambulância de suporte imediato
de vida (SIV respetivamente, serão substituídas por ambulâncias, pertencentes às Associações
de Bombeiros dos concelhos.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinado, vêm por este meio requerer ao Ministro da Saúde,
por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às
seguintes perguntas:
1 – Confirma que as ambulâncias do INEM vão deixar de operar, a partir do próximo mês,
nos concelhos de Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto?
2 – São os Bombeiros Voluntários dos concelhos de Celorico e Cabeceiras de Basto que
vão passar a prestar aquele serviço?
3 – As Associações de Bombeiros em causa possuem os meios humanos (preparação e
X 182 XII 2
2012-10-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.11
16:36:59 +01:00
Reason:
Location:
Saída de ambulância do INEM dos concelhos de Cabeceiras de Basto e Celorico de
Basto
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 13
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