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II SÉRIE-B — NÚMERO 13 2 N.º 198/XII (2.ª) – Dos Deputados Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais (PS) ao Ministério da Saúde, sobre a falta de médicos no centro de saúde de Mortágua.
N.º 199/XII (2.ª) – Do Deputado Manuel Seabra e outros (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, sobre o corte de 30% no contrato-programa da Agência Lusa.
N.º 200/XII (2.ª) – Dos Deputados Jorge Fão e Marcos Perestrello (PS) ao Ministério da Defesa Nacional, sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo — ENVC SA.
N.º 201/XII (2.ª) – Dos Deputados Jorge Fão e Marcos Perestrello (PS) ao Ministério das Finanças, sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo — ENVC SA.
N.º 202/XII (2.ª) – Dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre o Governo PSD/CDS discriminar estudantes dos cursos profissionais no acesso e frequência ao ensino superior.
N.º 203/XII (2.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre as represálias aos trabalhadores da Rodoviária do Alentejo e da Trevo por exercerem o direito à greve.
N.º 204/XII (2.ª) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a preservação das salinas do Samouco.
N.º 205/XII (2.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura, sobre a situação de colapso orçamental na Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema.
N.º 206/XII (2.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, sobre a contratação externa no Instituto de Segurança Social (ISS).
N.º 207/XII (2.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre os despedimentos na empresa RTS — Prefabricados de Betão, Lda.
N.º 208/XII (2.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, sobre o corte anunciado de 30% na indemnização compensatória à Agência Lusa.
N.º 209/XII (2.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre o anunciado despedimento coletivo de 48 trabalhadores do jornal Público.
N.º 210/XII (2.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde, sobre o ponto de situação do processo de extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) e de criação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
N.º 211/XII (2.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre salários em atraso na empresa Fulgurauto, Viseu.
N.º 212/XII (2.ª) – Dos Deputados Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde, sobre o aumento do número de utentes por cada médico.
N.º 213/XII (2.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro, João Pinho de Almeida, Michael Seufert e Vera Rodrigues (CDSPP) ao Ministério da Saúde, sobre o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
N.º 214/XII (2.ª) – Do Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) ao Ministério da Administração Interna, sobre as instalações para a sede da Direção Regional do Norte do SEF, no Porto.
N.º 215/XII (2.ª) – Do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) ao Ministério das Finanças, sobre a privatização da TAP, SA.
N.º 216/XII (2.ª) – Do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a privatização da TAP, SA.
N.º 217/XII (2.ª) – Dos Deputados Miguel Freitas e João Soares (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre a concessão rodoviária do Algarve Litoral.
N.º 218/XII (2.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Justiça, sobre a posição do Ministério acerca do projeto de criação de uma única polícia nacional.
N.º 219/XII (2.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre o endividamento dos estudantes do ensino superior.
N.º 220/XII (2.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a qualidade e quantidade de água no abastecimento à freguesia da Marmeleira (Rio Maior).
N.º 221/XII (2.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a fuga de 20 toneladas de crude por rutura de pipeline na refinaria da Petrogal (Sines).
Respostas [n.os 3198, 3476, 3477, 3885, 3923, 3925, 3931, 3937, 3954 e 3957/XII (1.ª)]: Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3198/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o comportamento da PT para com os seus clientes do serviço MEO fibra/internet.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3476/XII (1.ª) dos Deputados Jorge Machado e Bruno Dias (PCP), sobre o ataque ao direito à greve na CP.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3477/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a degradação da estação ferroviária General Torres — Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3885/XII (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre os trabalhadores das Oficinas do Barreiro da EMEF «transferidos» entre centros de custos (distrito de Setúbal).
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3923/XII (1.ª) do Deputado Miguel Freitas e outros (PS), sobre os centros de secagem de Alcácer do Sal e Águas de Moura.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3925/XII (1.ª) dos Deputados Mendes Bota, Elsa Cordeiro e Cristóvão Norte (PSD), sobre como Portugal desperdiça um potencial de 250 000 turistas por ano no turismo de cruzeiros em Portimão.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3931/XII (1.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o abate de sobreiros em zona protegida no Parque Natural, Herdade do Leonardo, Odemira.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 3937/XII (1.ª) do Deputado Filipe Neto Brandão (PS), sobre a sustentabilidade do Baixo Vouga Lagunar.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3954/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os utentes da ADSE assistidos na Fundação Champalimaud.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 3957/XII (1.ª) do Deputado Altino Bessa, Vera Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP), sobre financiamento das PME.