ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Programa de Ajustamento Económico e Financeiro a que Portugal está submetido teve desde
o seu início como objetivo que, durante a sua execução, o país marcasse uma presença assídua
no mercado dos títulos de dívida pública de curto prazo. Segundo dados da Agência de Gestão
da Tesouraria e da Dívida Pública (antigo Instituto de Gestão e Crédito Público), Portugal
realizou 21 leilões de Bilhetes de Tesouro ao longo de 2012, nos quais colocou cerca de
18,500 milhões em títulos com maturidade variável entre 3 a 18 meses. A par da descida, nos
últimos meses, da taxa de juro implícitas das Obrigações do Tesouro a 5 e a 10 anos no
mercado secundário, estas operações têm sido consideradas pelo Governo como um indicador
de que Portugal está a recuperar a confiança dos mercados de dívida pública.
Por esse motivo, é importante saber quais as entidades que têm adquirido estes títulos nos
leilões realizados em 2012. Assim, é particularmente interessante constatar que os dados
oficiais relativos à dívida das Administrações Públicas revelam que a dívida de curto prazo
detida por entidades residentes aumentou de 11.651 milhões em dezembro de 2010 para
15.845 milhões em julho de 2012 (52% e 94,5% da dívida, respetivamente), enquanto a dívida
detida por entidades não-residentes caiu de 10.793 milhões para apenas 819 milhões no
mesmo período (48% e 5,5%, respetivamente).
Acresce a isto a operação ontem realizada pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida
Pública, que trocou 3.757 milhões de Obrigações de Tesouro que se iriam vencer em
Setembro de 2013 por outras de igual montante que se vencem apenas no ano de 2015. Nas
palavras do Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, tratou-se de um “enorme sucesso,
e que marca de forma inequívoca o regresso aos mercados”.
Na medida em que existem indicações de que os montantes tem sido colocados, quase na sua
totalidade, junto de entidades nacionais, o Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
abaixo assinado, nos termos legais e constitucionais aplicáveis, requerem que o Governo lhes
preste as seguintes informações:
- percentagem de dívida pública adquirida por entidades residentes nos leilões realizados em
X 183 XII 2
2012-10-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.11
16:36:39 +01:00
Reason:
Location:
Colocação de títulos de dívida pública de curto prazo em 2012 e troca de Obrigação
do Tesouro realizada em Outubro
Ministro de Estado e das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 13
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