médicas onde existe maior carência de recursos humanos - fruto de anos de mau planeamento
e má gestão de recursos humanos na área da saúde -, e que é urgente actuar por forma a que
cada vez mais cidadãos tenham acesso a um médico de família. Mas compreende que as
populações se sintam inseguras e preocupadas face a uma eventual perda não só de médicos,
como de enfermeiros, como de unidades de saúde, preocupações essas que se agravam
quando se levantam boatos, muitas vezes infundados.
7 – Desta forma, e no sentido de esclarecer as populações de Almeirim, Alpiarça, Benavente,
Chamusca, Coruche e Salvaterra de Magos, evitando alarmismos desnecessários, o CDS-PP
entende ser da maior pertinência obter um esclarecimento por parte da tutela relativamente às
questões que nos foram enviadas e que acima reproduzimos.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1 – Confirma V. Exa. os dados acima referidos?
2 – Alguma unidade de saúde destes concelhos está em risco de encerrar, por falta de
pessoal?
3 – Quantos cidadãos abrangidos pelo ACES Lezíria II estão, neste momento, sem médico
de família?
4 – Com as medidas que o Governo pretende levar a cabo, quantos cidadãos passarão a
ter acesso a médico de família?
Palácio de São Bento, terça-feira, 9 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
MARGARIDA NETO (CDS-PP)
15 DE OUTUBRO DE 2012
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