ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 31 de agosto terminou o concurso nacional para as necessidades transitórias dos
estabelecimentos de ensino básico e secundário. Dos mais de 50 mil candidatos, houve apenas
7600 docentes colocados nas escolas - menos 5147 em relação a 2011/2012, onde já se tinha
verificado um decréscimo de 5000 docentes em relação ao ano letivo anterior. Paralelamente ao
concurso, as escolas podem ainda recorrer às bolsas de recrutamento abertas na plataforma
criada pela Direção Geral da Administração Escolar para o efeito.
À margem destes mecanismos de colocação de docentes, encontram-se as escolas com
autonomia e as escolas localizadas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).
Estas escolas têm a capacidade de contratar de forma direta os professores, através da
publicação das chamadas ofertas de escola. Ora, de acordo com o decreto-lei n.º 132/2012, de
27 de junho, as admissões às ofertas de escola devem respeitar dois critérios, com a
ponderação de 50% cada: a graduação profissional dos docentes candidatos e a entrevista de
avaliação de competências ou a avaliação curricular, um destes dois últimos. Sendo que a
aplicação deste último critério faz-se em tranches de 5 candidatos, por ordem decrescente de
graduação.
É precisamente a aplicação deste segundo critério que tem gerado enorme descontentamento
junto de centenas de professores. Desde o início do processo de contratação direta que têm
chegado ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda centenas de reclamações feitas pelos
docentes que concorrem às ofertas nestas escolas. Contestam os critérios plasmados na
plataforma que, injustamente permitem a ultrapassagem de docentes por colegas menos
graduados, por vezes, com recurso a critérios totalmente discricionários. Segundo os relatos que
nos chegam, a ponderação de 50% à graduação profissional parece não ter efeito algum na
seleção dos professores a contratar pelas escolas, já que as suas direções privilegiam outros
critérios, como seja “ter dado aulas na escola no ano anterior” - o que automaticamente exclui
praticamente todos os candidatos à exceção do docente em causa.
Aquilo que permite a necessária autonomia a determinadas escolas, devido ao contexto social
X 190 XII 2
2012-10-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.11
16:56:21 +01:00
Reason:
Location:
Contratação de docentes por oferta de escola
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 13
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