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Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:
Considera legitimo que após a verificação do erro, a Segurança Social continuasse a cobrar
indevidamente as contribuições excessivas aos trabalhadores independentes?
1.
Está o MSSS em condições de confirmar quantos são os contribuintes afetados e se todos
foram notificados da possibilidade de reaver o dinheiro pago em excesso?
2.
Como pretende o Ministério atuar com os trabalhadores que foram vítimas do erro e que
entretanto fecharam atividade?
3.
A que conclusões chegou o inquérito aberto pelo ministério com o objetivo de apurar
responsabilidades?
4.
Palácio de São Bento, terça-feira, 9 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA (BE)
15 DE OUTUBRO DE 2012
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