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Palácio de São Bento, terça-feira, 9 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES (PCP)
Foi a Empresa alvo de alguma acção inspectiva, através da Autoridade para as Condições de
Trabalho, para aferir se estão a ser cumpridos todos os preceitos legais, nomeadamente o
pagamento contratualizado dos vencimentos? Com que resultados?
2.
Beneficiou a Fábrica de Calçado Campeão Português, SA, nos quadros comunitários de
apoio e QREN, de apoio público – nacional e comunitário - para a sua actividade e
investimentos? Solicitava uma informação exaustiva sobre essas ajudas.
3.
Que medidas vão ser tomadas pelo MEE/Governo, para defender os direitos destes
trabalhadores?
4.
15 DE OUTUBRO DE 2012
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