Nunca é demais relembrar que a medida PIEF se destina a crianças e jovens cujo risco de
abandono escolar é altíssimo, provenientes de contextos sociais e económicos muito
complicados, é nestes cursos que esta população encontra a sua última oportunidade de
completar a escolaridade obrigatória. É por estas razões, particularmente sensíveis, que o
arranque do ano letivo com toda a normalidade é um imperativo para este universo de alunos.
Não é admissível que a grande maioria esteja sem garantia de vir a ter aulas, sabendo a tutela
de que a ausência de horário letivo para muitas destas crianças pode significar envolvimento em
situações de criminalidade – aliás, é de notar a preocupação que a própria polícia já tem
manifestado em algumas localidades, precisamente por constatarem que estas crianças e
jovens estão na rua.
Parece haver autorização para as escolas iniciarem as aulas mas sem a TIL. Ora, a ausência
destas TIL já levou a que alguns alunos abandonassem a escola – nas escolas do Cerco de
Aldoar, concelho do Porto, já passaram para metade. Outras escolas estão a funcionar com as
TIL em regime de voluntariado, sem garantia de receber pelo seu trabalho, correndo o risco de
não virem a ser contratadas pela entidade beneficiária do financiamento.
É de salientar, por último, que estão previstas cerca de 209 turmas PIEF a nível nacional para
este ano.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
1.Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação?
2.Pode o Ministério da Educação e Ciência esclarecer os motivos pelos quais existem turmas
PIEF que ainda estão por abrir?
3.Quantas turmas PIEF estão em pleno funcionamento e quantas turmas PIEF estão por abrir?
4.Tem o Ministério conhecimento do n.º de TIL que estão por contratar e quantas estão
contratadas neste ano letivo e quantas foram contratadas no ano letivo anterior?
5. Quando prevê o Ministério ter todas as turmas PIEF – 209 a nível nacional – a funcionar
normalmente?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA (BE)
ANA DRAGO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 20
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