superiores: o da acumulação de capital nos grandes grupos económicos e o da capitulação do
interesse nacional ante os todo-poderosos "mercados".
No Ensino Superior em Portugal, os cortes acumulam-se com cortes de passados anos e de
passados orçamentos, e atingem os vários milhões de euros. Por exemplo, de 2011 para 2012,
o corte no conjunto de EnsinoBásico e Secundário e Superior atingiu mais de 2 mil milhões de
euros e este ano o Orçamento do Estado retira mais 700 milhões de euros ao universo
abrangido pelo financiamento no âmbito do Ministério da Educação e Ciência. Em pouco mais
de 2 anos a Educação perdeu quase 30% do total do seu financiamento proveniente de
transferências do Orçamento do Estado. No entanto, as despesas das instituições de ensino
superior crescem invariavelmente, particularmente as relativas ao pessoal, na medida em que,
por imposição legal, passaram a assumir as contribuições para a CGA e outras despesas.
Ora, perante o OE para 2013, o Instituto Superior Técnico, anuncia um corte no financiamento
real de cerca de 10% (contabilizando o valor dos aumentos das suas responsabilidades sociais
e os valores dos salários e subsídios que, estando incluídos no Orçamento da instituição, não
correspondem a financiamento útil - nem para o IST nem para os trabalhadores, já que serão
orbigados a devolver esse valor por força do roubo imposto pelo OE através do IRS) e esse
corte implica a interrupção do regular funcionamento da instituição.
Ora, esta instituição já foi forçada a tomar medidas inaceitáveis no passado, particularmente
sobre os seus trabalhadores que foram confrontados com duas semanas de "férias forçadas" e
este ano poderá ter de ir ainda mais longe. No entanto, o IST não é apenas uma Escola. É um
local de Ciência, de Tecnologia, de Investigação e Desenvolvimento. Os vários projectos, a
prestação de serviços em Outras Actividades de Ciência e Tecnologia, poderão ser sacrificados
e prejudicados, prejudicando também a capacidade de obtenção de receita própria da
instituição.
Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo
Parlamentar do Partido Comunista Português requer a V. Exa se digne solicitar ao Governo,
através do Ministério da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Tem o Governo conhecimento das posições do IST perante o OE2013?
2. Que alertas teve o Governo da parte da direcção dessa instituição sobre a persistência do
valor das transferências previstas? e de outras instituições?
3. Como vê o Governo a possibilidade de ser encerrada uma estrutura do Sistema Científico e
Tecnológico Nacional com a importância do IST, ainda que temporariamente?
4. Como funcionarão as prestações de serviços de C&T fundamentais para a segurança,
nomeadamente as garantidas pelo ITN, agora integrado no IST?
5. Que medidas tomará o Governo, no imediato, para garantir o funcionamento regular das
Instituições de Ensino Superior Público e para assegurar o respeito pelos direitos dos
trabalhadores dessas instituições?
6. Está o Governo a preparar alguma altaração na Lei de Bases do Financiamento do Ensino
Superior?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)
RITA RATO (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 20
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