ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP já manifestou publicamente a sua preocupação sobre a aquisição
conjunta de medicamentos pelos hospitais da região norte. A questão não reside no
procedimento, nem na procura de soluções que permitam otimizar os recursos públicos, como
sendo a realização de um concurso público para a aquisição de medicamentos para os 14
hospitais. O problema está na aquisição de medicamentos menos adequados para os
tratamentos de determinadas patologias, impedindo o acesso dos doentes às terapêuticas
indicadas, devido à imposição da redução de despesa.
Tivemos conhecimento da situação dos doentes de hepatite C, que infelizmente estão
impossibilitados de aceder aos medicamentos mais eficientes no tratamento da doença. Os
doentes de hepatite C têm um tratamento composto pelo Peginterferon (injeção semanal) e
Ribaverina (4 a 6 comprimidos, dependendo do peso do doente), administrado 24 ou 48
semanas, dependendo do genótipo do vírus. Por exemplo para o genótipo 1, a taxa de cura
deste tratamento ronda os 40 a 45%.
Entretanto em julho de 2011 foram aprovados novos inibidores de protéase – Telaprevir e
Boceprevir – que conjuntamente com o Interferon e a Ribaverina, possibilitaram ao doente uma
taxa de cura na ordem dos 80%. Segundo as orientações definidas por estes hospitais,
entenderam que estes inibidores não devem ser introduzidos, no entanto preveem a aplicação
do princípio da utilização específica, caso a caso, e decidida pela instituição hospitalar. Mas a
verdade é que esta premissa não está a ser utilizada, ou quando solicitada, o doente aguarda 9
meses pela decisão.
Caso não haja alterações nestas orientações, os doentes num estado avançado da doença,
podem mesmo morrer, por ausência de tratamento adequado. Há países europeus, como a
Espanha, a França ou a Inglaterra, que utilizam estes inibidores com grande sucesso.
Importa ainda referir que de acordo com as referidas orientações, estas estabelecem que deve
ficar apenas um dos Peginterferon – Peginterferon alfa 2. Há contudo informações que o
Peginterferon alfa 2 provoca reações adversas a alguns doentes.
X 291 XII 2
2012-10-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.24
18:51:43 +01:00
Reason:
Location:
Acesso dos doentes com Hepatite C à terapêutica adequada na região norte
Ministério da Saúde
24 DE OUTUBRO DE 2012
____________________________________________________________________________________________________________________
39

Consultar Diário Original