ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O grupo parlamentar do PCP realizou recentemente um conjunto de visitas e reuniões com
diversas instituições, designadamente, a Associação para o Desenvolvimento Comunitário
(ADESCO) e o Centro Local de Animação e Promoção Rural (CLAP) em Amarante; Benéfica e
QPI no Porto; Centro Social e Paroquial de Vilar de Andorinho, em Vila Nova de Gaia.
Com estas visitas e reuniões procurou avaliar-se a dramática situação social na região, o grau
de cumprimento dos compromissos públicos do Governo de apoio às IPSS e o impacto dos
cortes nas prestações e apoios sociais.
Do conjunto de reuniões e visitas confirmámos o agravamento diário da dramática situação
social, decorrente do aumento do desemprego, dos salários em atraso, dos baixos salários e
reformas e do trabalho precário; da diminuição das prestações e apoios sociais e do aumento da
burocracia para comprovar os casos de necessidade de apoio; o crescimento das listas de
espera e das situações de pobreza e exclusão social, com particular incidência nas crianças,
famílias atingidas pelo desemprego e idosos.
Igualmente detectaram-se casos graves de abandono de programas de alfabetização e de
inserção social por falta de respostas do Ministério da Educação e da Segurança Social, pondo
em causa a educação e formação de crianças, jovens e adultos e impedindo a sua integração
social.
Comprovou-se também a existência de crescentes casos de cortes de água, luz, medicação,
dificuldade de acesso a apoios existentes por falta de transporte ou lotação dos respectivos
serviços, além de muitas carências alimentares.
Em geral, surgiram alertas para a gravidade da dramática situação social e para a urgência de
medidas que assegurem o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a
intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias; o levantamento das
famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema;
X 311 XII 2
2012-10-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.24
18:34:30 +01:00
Reason:
Location:
Situação social dramática no distrito do Porto confirmada em reuniões com IPSS
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
24 DE OUTUBRO DE 2012
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