o levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto,
foram indeferidos e análise das suas razões (rendimento social de inserção, subsídio de
desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras), além da necessidade de
reposição e/apoio das propostas de programas de alfabetização, formação e inserção social que
diversas IPSS têm apresentado.
Foram ainda expostas preocupações relativas às IPSS que desenvolvem a sua atividade em
zonas rurais, e que têm os acordos com a Segurança Social pelo mesmo valor que todas as
outras, embora tenham custos mais elevados, por exemplo ma garantia do apoio domiciliário a
idosos, onde as auxiliares têm que fazer dezenas de quilómetros, com os custos de gasóleo e
tempo decorrentes.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita ao Governo,
por intermédio do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, sejam respondidas as
seguintes perguntas:
Qual o número de pedidos de prestações e apoios sociais no distrito do Porto (rendimento
social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família) nos últimos 6 meses? Destes
pedidos, quantos foram indeferidos e porquê?
1.
Quantos programas de alfabetização, formação e inserção social que diversas IPSS
desenvolviam foram suspensos ou extintos nos últimos 6 meses?
2.
Para quando a sua reposição urgente?3.
Reconhece o Governo que as IPSS que desenvolvem a sua atividade em zonas rurais
desempenham um papel social essencial para a população que se encontra isolada, privada
de muitos dos serviços públicos?
4.
Está o Governo disponível para fazer discriminação positiva nos acordos com estas IPSS?5.
O Governo tem conhecimento de que a ADESCO e o CLAP devido ao aumento da lista de
espera para apoio domiciliário pediram o alargamento deste acordo?
6.
Tem o Governo decisão tomada sobre o deferimento relativo ao alargamento destes acordos,
nestas instituições? Qual?
7.
Palácio de São Bento, sábado, 20 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
LURDES RIBEIRO (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 20
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