ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Diversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haverá
utentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas que
lhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.
O Governo, através do Ministro da Saúde, tem referido várias vezes que não há faltas a
consultas ou tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por causa dos utentes não
poderem pagar os tratamentos, reiterando que “ninguém deixa de ser atendido no Serviço
Nacional de Saúde, mesmo que não tenha 1 euro” (afirmações proferidas na Comissão
Parlamentar de Saúde, a 4 de abril, e na audição em Plenário da Assembleia da República, a 11
de abril).
Não obstante as convicções do Governo, têm chegado ao Bloco de Esquerda diversos indícios
de que se estão a registar mais faltas a consultas de especialidade e tratamentos médicos do
que era habitual. Estas informações chegam-nos não só através da comunicação social mas
também de utentes e de clínicos que exercem a sua prática nos serviços hospitalares. Atendo a
esta situação, em abril do corrente ano, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo a Pergunta
número 2776/XII/1ª, a qual permanece sem resposta, apesar do prazo regimental de trinta dia
para resposta se encontrar largamente ultrapassado.
No entanto, o Bloco de Esquerda continua a considerar fundamental avaliar a dimensão desta
situação, através do conhecimento objetivo e rigoroso das faltas registadas a primeiras
consultas e seguintes verificadas no corrente ano e nos anos imediatamente anteriores, nos
centros hospitalares, nas Unidades Locais de Saúde (ULS), nos hospitais e nos Institutos de
Oncologia (IPO).
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, a seguinte pergunta:
X 378 XII 2
2012-10-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.26
12:09:21 +01:00
Reason:
Location:
Faltas a consultas no Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco GentilEPE
Ministério da Saúde
31 DE OUTUBRO DE 2012
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