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Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos
legais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministério da Educação, o
seguinte:
1. Quando e de que forma pretende o Ministério da Educação cumprir o “objetivo estratégico”
plasmado no programa de governo, capítulo do Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário página 114 – “Criar condições para a implementação de bolsas de empréstimo de manuais
escolares”?
2. Está o Ministério da Educação disposto a atender à menor disponibilidade de rendimentos
das famílias portuguesas, e assim, concretizar já em 2013 o compromisso assumido na página
114 do programa de governo -“Criar condições para a implementação de bolsas de empréstimo
de manuais escolares”?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
RUI PEDRO DUARTE (PS)
PEDRO DELGADO ALVES (PS)
DUARTE CORDEIRO (PS)
PEDRO NUNO SANTOS (PS)
RUI JORGE SANTOS (PS)
ODETE JOÃO (PS)
ACÁCIO PINTO (PS)
LAURENTINO DIAS (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 26
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