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O governo tem intenção de efetuar uma revisão do POPNA, em cumprimento do quadro legal
em vigor e honrando os compromissos assumidos com as populações e entidades locais?
1.
Quando será iniciado esse processo? Qual a calendarização prevista e metodologia a
adotar?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
PAULA SANTOS (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 26
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