ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – AUnidade de Convalescença Dr. João Bastos – CS de Celorico de Basto foi criada em 2008,
com 19 camas (nove quartos com duas camas e um quarto de isolamento com uma cama),
como reabilitação do internamento do Centro de Saúde, que funcionava desde 1982, tendo sido
investidos cerca de 600.000 Euros.
2- Tal Unidade, que desde Janeiro de 2011 está sob a administração do CHTS (Centro
Hospitalar Tâmega e Sousa), está integrada na RNCCI, de curta duração - Unidade de
Convalescença, e teve uma taxa de ocupação de 64% de janeiro a setembro do corrente ano de
2012.
3 - O Centro de Saúde de Celorico de Basto, que vem funcionando desde 1982, foi construído
com uma parceria Luso-Americana, contemplando uma ala de internamento com todo o
equipamento de apoio, cozinha, lavandaria e esterilização.
4 - A unidade tem sido benéfica para a comunidade de Terras de Basto, além de ter recebido
utentes de vários concelhos limítrofes (Fafe, Guimarães, Amarante, Barcelos, Gaia, …).
5 – Segundo informações, foi remetido àquela unidade um despacho do Ex.mo. Vice Presidente
do Conselho Directivo da ARS Norte, I.P. que suspende a colocação de novos utentes naquela
Unidade de Convalescença de Celorico de Basto.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
Os Deputados dos CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1 – Confirma a suspensão da colocação de novos utentes na Unidade de Convalescença
X 374 XII 2
2012-10-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.26
12:06:42 +01:00
Reason:
Location:
Suspensão da colocação de novos utentes na Unidade de Convalescença de Celorico
de Basto
Ministério da Saúde
31 DE OUTUBRO DE 2012
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