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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
3932/XII/1ª, sobre a Unidade Local de Saúde da Guarda, cujo prazo de resposta se encontra
ultrapassado.
Na sequência das respostas do governo às perguntas 2543, 2882 e 3218/XII/1.ª subordinadas
ao assunto “Transferência de um administrador do hospital de Castelo Branco para a ULS da
Guarda”, persistem muitas das dúvidas relativamente ao processo de transferência, reforçadas
com notícias veiculadas muito recentemente pela comunicação social. Segundo estas notícias, o
governo terá decidido demitir Ana Manso e Francisco Manso já teria regressado à Unidade
Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco. Nenhuma destas notícias foi alvo de desmentido ou
correção por parte de qualquer responsável da ULS da Guarda ou do Ministério da Saúde.
Assim, face às cada vez maiores dúvidas sobre o processo de transferência do administrador
hospitalar da ULS de Castelo Branco para a ULS da Guarda e das responsabilidades da
presidente do conselho de administração da ULS da Guarda (e cônjuge do administrador
transferido), o Bloco de Esquerda considera que persistem questões por esclarecer.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O parecer favorável à transferência de Francisco Manso da ULS de Castelo Branco para a
ULS da Guarda, aprovado por unanimidade pelo conselho de administração da ULS da
Guarda em 2 de Janeiro de 2012 - conforme consta no nº 2 da resposta às perguntas já
dirigidas a propósito deste assunto - contou com a participação e voto favorável da esposa do
funcionário e presidente do conselho de administração - Ana Manso - ou, invocando esse
grau de parentesco, a presidente do conselho de administração solicitou escusa na
1.
X 407 XII 2
2012-10-26
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.10.26
17:30:09 +01:00
Reason:
Location:
Unidade Local de Saúde da Guarda
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
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