ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro Hospitalar de São João (CHSJ) - Entidade Pública Empresarial, que integra o Hospital
de São João (HSJ) no Porto e o Hospital Nossa Senhora da Conceição em Valongo, terá
deixado de adquirir medicamentos a uma farmacêutica, a Merck. Esta decisão terá na sua
génese uma dívida do centro hospitalar para com a empresa que entretanto terá decidido
avançar para tribunal.
Na sequência desta situação, o CHSJ estará a contactar diversos doentes com esclerose
múltipla, que fazem terapêutica com Interferão beta-1a fornecido por esta empresa, solicitandolhes que se dirijam ao médico assistente no sentido se procederem à substituição da terapêutica
uma vez que esta deixará de ser disponibilizada a partir de novembro.
A alteração de medicação a doentes que se encontram controlados poderá acarretar
consequências para o seu bem-estar, pelo que urge confirmar se esta situação é de facto
verdadeira. A confirmar-se é imperioso saber por que motivo esta situação não foi acautelada,
que medidas estão a ser implementadas para que a medicação em causa não seja suspensa
bem como qual a medicação equivalente que vai ser disponibilizada aos doentes.
É necessário esclarecer também se a Direção Geral de Saúde (DGS) e o Infarmed estão a
auditar, como se haviam comprometido, a lista de medicamentos adquiridos pelo grupo de
catorze unidades hospitalares do norte, conhecida como G14, que se agregaram para a
aquisição de medicamentos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
O governo confirma que o CHSJ vai deixar de fornecer Interferão beta-1a produzido pela
Merck aos doentes com esclerose múltipla? Em caso de resposta afirmativa, qual o motivo
2.
X 409 XII 2
2012-10-26
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.10.26
17:30:05 +01:00
Reason:
Location:
Centro Hospitalar de São João deixa de disponibilizar alguns medicamentos a doentes
com esclerose múltipla
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
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