ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na audição decorrida na Comissão Parlamentar de Saúde, no dia 24 de outubro, o Ministro da
Saúde foi questionado pelo deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, sobre a curta
duração do curso de formação organizado pela Administração Regional de Saúde (ARS) do
Norte para os novos diretores de Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), cuja nomeação
está envolvida numa intensa controvérsia sobre os currículos dos nomeados. O Ministro da
Saúde considerou que as 20,5 horas daquela formação não eram suficientes mas adiantou que
a formação a ministrar aos novos responsáveis dos ACES seria contínua. Valorizou também ser
a primeira vez que tal formação ocorria.
O Ministro não só se enganou como não disse tudo o que devia dizer. Enganou-se porque não é
esta a primeira vez que se realizam ações de formação para os diretores executivos. E não
disse tudo o que devia ter dito porque, como chegou agora ao conhecimento do Bloco de
Esquerda, os diretores executivos daquela ARS estão a frequentar outros programas de
formação para além da referida durante a audição.
Primeiro, em 2008-2009, os Diretores Executivos dos ACES frequentaram uma formação de 400
horas sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Administração - Instituto Público (INA),
apesar de quase todos terem currículo e experiência na área da gestão da saúde, o que não
acontece com os agora nomeados pela ARS do Norte.
Segundo, dez dos atuais Diretores Executivos da região norte estão a frequentar o Programa da
Alta Direção de Instituição de Saúde (PADIS) da Escola de Direção e Negócios (AESE), a saber
os diretores executivos dos ACES de Póvoa-Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Porto Oriental,
Santa Maria da Feira-Arouca, Baixo Tâmega, Marão-Douro Norte, Barcelos-Esposende, GerêsCabreira, Aveiro Norte e Alto Ave. A inscrição individual neste curso custa 7300 + IVA.
A AESE foi fundada em 1980 por iniciativa do Instituto de Estudos Superiores de Empresa
(IESE) - escola de gestão da Universidade de Navarra - tendo sido “constituída academicamente
à imagem da escola de pós-graduação em gestão da Universidade de Navarra”, fundada em
X 550 XII 2
2012-11-16
Jorge Fão (Assinatur
a)
Assinado de forma digital por Jorge Fão (Assinatura) DN:
email=jfao@ps.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Jorge Fão (Assinatura) Dados: 2012.11.16 10:25:05 Z
Ações de formação promovidas pela ARS do Norte
Ministério da Saúde
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