ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Depois de um ano sem qualquer concurso de apoio às artes o recém-empossado Secretário de
Estado da Cultura anunciou uma reestruturação profunda do modelo de apoios às artes. Este
anúncio, aguardado há muito pelo setor, veio no entanto causar novas perplexidades. Por um
lado, e face aos valores anunciados, está em curso ainstitucionalização de cortes de mais de
43% desde 2009, altura em que os apoios totalizavam quase 20 milhões de euros, para os 11,2
milhões de hoje. Por outro lado, e agravando o sufoco a que os cortes às verbas
contratualizadas condenaram boa parte das estruturas e teatros do país, foram anunciadas
alterações ao modelo de concursos da Direção Geral das Artes que colocam em risco a
pluralidade da oferta dos serviços públicos de cultura.
O anúncio de que a maior parte das poucas verbas disponíveis se destinam a estruturas com
acordo com as autarquias, os chamados programas tripartidos, colocam não só problemas de
autonomia das estruturas de criação e produção artística como de exequibilidade.
Mesmo que as câmaras municipais estejam totalmente disponíveis para processos plurais e
abertos de financiamento às artes nos seus concelhos, o modelo provocará necessariamente o
afunilamento da oferta cultural, obrigando a uma concertação entre as diferentes partes que
restringe significativamente os projetos elegíveis. E acresce que, dado o calendário apertado,
nem as autarquias nem as estruturas têm as condições para uma preparação eficaz deste
processo. A realizarem-se os concursos nas condições anunciadas, assistiremos a um processo
de decisões pouco transparentes, discricionárias e sem qualquer enquadramento de política
autárquica local ou nacional.
Na atual conjuntura, o Bloco de Esquerda considera esta decisão uma imprudência com
potencial extraordinariamente negativo, fruto de uma análise pouco cuidada e que busca única e
exclusivamente embrulhar cortes de investimento público numa capa de decisões institucionais.
Não é assim que se estrutura uma política cultural digna desse nome.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 553 XII 2
2012-11-16
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2012.11.16
10:26:19 +00:00
Reason:
Location:
Remodelação imprudente dos concursos de apoio às artes
Secretaria de Estado da Cultura
77

Consultar Diário Original