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II SÉRIE-B— NÚMERO 42 2 Da Câmara Municipal de Vila Flor ao requerimento n.º 2658/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Lagos ao requerimento n.º 2731/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Lajes do Pico ao requerimento n.º 2733/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Lousada ao requerimento n.º 2741/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Mealhada ao requerimento n.º 2754/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE) solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.º 23/XII (2.ª)AC do Deputado Jacinto Serrão (PS) sobre o incumprimento do programa POSEI Madeira.
Da Câmara Municipal de Terras do Bouro ao requerimento n.º 18/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Anadia ao requerimento n.º 27/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Arganil ao requerimento n.º 41/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Coimbra ao requerimento n.º 43/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova ao requerimento n.º 44/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Miranda do Corvo ao requerimento n.º 49/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Penacova ao requerimento n.º 53/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP) sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Alcoutim ao requerimento n.º 59/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Loulé ao requerimento n.º 65/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Monchique ao requerimento n.º 66/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Lamego ao requerimento n.º 95/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDSPP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Oliveira de Frades ao requerimento n.º 99/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Sátão ao requerimento n.º 107/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDSPP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Tarouca ao requerimento n.º 110/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos ao requerimento n.º 118/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Manuel Isaac (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Bombarral ao requerimento n.º 130/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Manuel Isaac (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo ao requerimento n.º 133/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal do Cartaxo ao requerimento n.º 151/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.º 177/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros ao requerimento n.º 183/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal do Vimioso ao requerimento n.º 189/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Penafiel ao requerimento n.º 212/XII (2.ª)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Assembleia Municipal de Beja ao requerimento n.º 222/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Assembleia Municipal de Belomonte ao requerimento n.º 223/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Assembleia Municipal de Carrazeda de Ansiães ao requerimento n.º 227/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Assembleia Municipal de Esposende ao requerimento n.º 230/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Assembleia Municipal de Vagos ao requerimento n.º 238/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Assembleia Municipal de Miranda do Corvo ao requerimento n.º 266/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Câmara Municipal de Ourém ao requerimento n.º 424/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Penedono ao requerimento n.º 436/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Borba ao requerimento n.º 602/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Manuel Isaac (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
(a) Requerimento retirado a pedido da proponente.

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