ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Durante o governo de António Guterres, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale
do Tejo (ARSLVT) celebrou um protocolo com o Hospital da Cruz Vermelha (HCV), para o
tratamento de utentes provenientes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), essencialmente na
área da cirurgia cardíaca. Este protocolo, que à época foi decisivo para a recuperação e
estabilidade financeira desta instituição privada, foi suspenso em 2011, na sequência de uma
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas que concluiu existirem diversas e graves
irregularidades (Relatório de auditoria nº 11/2011).
Ao longo do corrente ano, a ARSLVT tem vindo a envidar esforços para reativar este protocolo
intenção que não se tinha concretizado por não haver aprovação do Ministério da Saúde, em
virtude de tal protocolo ser desnecessário face às necessidades e à capacidade instalada no
SNS.
A intenção de reativar o protocolo com o HCV levou o Bloco de Esquerda a requerer a audição
do presidente da ARSLVT na Comissão Parlamentar de Saúde e motivou também uma pergunta
escrita ao governo (Pergunta 2488/XII/1ª); na resposta, datada de 23 de julho de 2012, o
governo referia que se encontrava “em fase de análise uma proposta de Acordo (…) para o ano
2012”.
Em outubro, o Bloco de Esquerda soube que foi solicitada uma auditoria internacional aos
serviços de cirurgia cardíaca e de cardiologia de intervenção dos hospitais de Lisboa. Não se
conhecem os motivos que justificam esta auditoria nem tão pouco o que motiva o recurso a um
auditor internacional: Paul Sergeant, cirurgião cardíaco de Lovaina. O Bloco de Esquerda
questionou o governo sobre este assunto (Pergunta 270/XII/2ª) não tendo ainda obtido resposta.
Perante o exposto, é com estranheza que o Bloco de Esquerda constata a celebração de um
protocolo no valor de 8 mil milhões de euros entre a ARSLVT e o HCV, mais ainda porque não
foram disponibilizados ao Parlamento os estudos demonstrativos da necessidade de renovar
este protocolo nem se conhecem, aparentemente, os resultados da referida auditoria
X 47 XII 2 - AC
2012-11-16
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2012.11.16
10:21:13 +00:00
Reason:
Location:
Contrato de 8 mil milhões de euros entre ARS de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital
da Cruz Vermelha: cópia do contrato e do/s estudo/s que fundamenta/m a
necessidade de contratualização
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 42
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