ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
225/XII/2ª, sobre a falta de médicos de família nos cuidados de saúde primários de Felgueiras,
cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
A escassez de médicos e enfermeiros nos cuidados primários de saúde do Serviço Nacional de
Saúde (SNS) tem sido repetidas vezes denunciada pelo Bloco de Esquerda: consideramos que
esta situação carece de intervenção urgente por parte do governo que deve dotar os serviços
dos profissionais necessários à adequada prestação de cuidados às populações.
Uma das situações exemplificativas do acima exposto remete para o Centro de Saúde de
Felgueiras, no distrito do Porto. Esta instituição tem apenas um médico em horário completo e
dois que aqui exercem funções dia sim, dia não: este é o corpo clínico que deverá dar resposta
às solicitações de 65 mil pessoas que residem em Felgueiras, 35 mil das quais não têm médico
de família. Este insustentável cenário faz com que dezenas de pessoas se vejam obrigadas a
pernoitar à porta do Centro de Saúde de Felgueiras para tentarem ter uma consulta no dia
seguinte. Como é evidente, a situação exposta é indigna, insustentável e penalizadora dos
utentes.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação, à qual acrescem diversas outras pelo país
fora, espelha as dificuldades que as populações atravessam para acederem aos cuidados de
saúde de que necessitam, cada vez mais delapidados por taxas moderadoras exorbitantes,
carência de enfermeiros, médicos e outros profissionais de saúde. É urgente repor os níveis de
qualidade que o SNS deve prestar, dotando os serviços públicos de saúde dos meios técnicos e
humanos necessários ao funcionamento condigno dos serviços, de modo a que as pessoas
possam aceder aos cuidados de saúde primários de proximidade de que necessitam e aos quais
têm direito.
X 566 XII 2
2012-11-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.20
21:18:30 +00:00
Reason:
Location:
Falta de médicos de família nos cuidados de saúde primários - Felgueiras
Ministério da Saúde
23 DE NOVEMBRO DE 2012
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