ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca - Entidade Pública Empresarial (EPE),
vulgarmente conhecido como Hospital Amadora-Sintra, estão a ocorrer algumas irregularidades
que suscitam dúvidas ao Bloco de Esquerda e que merecem clarificação.
Este hospital tem a sua direção clínica demissionária há vários meses; esta demissão foi
solicitada pelos próprios, devido ao facto de exercerem atividade privada.
Existem também diversos profissionais aposentados e/ou com mais de 70 anos que exercem
funções de direção e chefia. Por outro lado, os contratos individuais de trabalho dos médicos
bem como os contratos de prestação de serviços médicos não estão a cumprir os valores
estipulados.
Por fim, existe neste hospital uma carreira médica interna, que vigora desde os tempos da
sociedade gestora e que carece esclarecer se esta se equipara, e como, às carreiras médicas
em vigor.
O Bloco de Esquerda considera importante clarificar estas informações e conhecer as medidas
que estão a ser implementadas para as resolver.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo tem conhecimento da situação exposta?1.
Por que motivo não foi ainda nomeada uma nova direção clínica do Hospital Professor Doutor
Fernando Fonseca? Quando vai ser nomeada a nova direção clínica?
2.
O governo considera adequado o exercício de cargos de direção e chefia por médicos
aposentados e/ou com mais de 70 anos?
3.
Todos os contratos individuais de trabalho médico no Hospital Professor Doutor Fernando4.
X 567 XII 2
2012-11-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.20
21:18:29 +00:00
Reason:
Location:
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca
Ministério da Saúde
23 DE NOVEMBRO DE 2012
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