ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao Bloco de Esquerda a indicação de que o Hospital de Guimarães estará a dispensar
medicamentos em farmácia hospitalar com periodicidade muito reduzida, que ronda os quinze
dias. Esta medida obriga as pessoas a dirigirem-se duas vezes por mês ao hospital para
obterem a medicação de que necessitam, o que dificulta adesão à terapêutica, prejudica os
utentes e fá-los arcar com custos de transportes que, para muitos, são difíceis de suportar.
Acresce que o horário da farmácia hospitalar é das 9h30 às 17h30, o que implica que muitas
pessoas que trabalham tenham que faltar ao trabalho duas vezes por mês para poderem
levantar os medicamentos. Se a medicação estiver esgotada, as pessoas têm que se deslocar
novamente ao hospital dias depois, o que acarreta ainda mais transtorno e mais custos.
No entanto, até há alguns meses, o Hospital de Guimarães dispensava medicação para
períodos mais alargados. O Bloco de Esquerda tem conhecimento do caso de uma criança que
sofre de uma doença rara e crónica (Hiperplasia Supra Renal Congénita), para a qual necessita
tomar diariamente fludrocortisona. Até há pouco tempo, a medicação para esta criança era
dispensada para 100 dias. Atualmente, o medicamento é disponibilizado apenas para quinze
dias, o que causa evidente constrangimento às pessoas responsáveis pela criança, que não
residem em Guimarães e que, de 15 em 15 dias, têm que se ausentar do trabalho e deslocar-se
até ao hospital para levantar a medicação.
Os prazos de disponibilização de medicação aos utentes devem respeitar a prescrição médica,
compatibilizando-a com as necessidades dos utentes de modo a promover a adesão à
terapêutica. Como tal, urge esclarecer os motivos que subjazem à decisão do Hospital de
Guimarães de distribuir medicação a todos os utentes para períodos que rondam os 15 dias
bem como clarificar quais as medidas que estão a ser implementadas para permitir uma
distribuição mais ajustada às diversas realidades clínicas dos utentes.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
X 568 XII 2
2012-11-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.20
21:18:27 +00:00
Reason:
Location:
Disponibilização de medicação na farmácia hospitalar do Hospital de Guimarães
Ministério da Saúde
23 DE NOVEMBRO DE 2012
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